Este é um direito concedido pela Prefeitura do Município ao proprietário do terreno ou imóvel.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre o desmembramento:
1. Objetivo: O desmembramento permite que o proprietário otimize o espaço do terreno, facilitando o trabalho de construtoras e incorporadoras. Ele também permite acomodar um número maior de edificações, nesse caso haverá a necessidade de aprovação pela Prefeitura.
2. Condições: O desmembramento só pode ser realizado em áreas que tenham acesso a vias já existentes. Além disso, as áreas devem fazer parte do sistema viário como logradouros pertencentes ao município, além de serem dotados de uma infraestrutura mínima.
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