Usucapião Extrajudicial

1. O que é o Usucapião e quem tem direito?
O Usucapião é o caminho legal para quem detém a posse de um imóvel, mas não possui o registro em seu nome no Cartório de Imóveis. Para ter direito, o interessado deve preencher requisitos básicos:

Posse Mansa e Pacífica: Você deve ocupar o imóvel sem que o antigo dono tenha contestado judicialmente essa ocupação ao longo dos anos.

Ânimo de Dono: É necessário agir como se fosse o proprietário real, cuidando da manutenção, pagando contas e, preferencialmente, impostos.

Tempo de Ocupação: Dependendo do caso (se é sua única moradia ou se há um "contrato de gaveta"), o tempo necessário pode variar de 5, 10 ou 15 anos.

2. Os riscos invisíveis de viver apenas com a Posse?
Muitas pessoas acreditam que o "contrato de compra e venda" é suficiente, mas a realidade jurídica em Belém oferece perigos:

Bloqueios Judiciais: O imóvel pode ser penhorado por dívidas trabalhistas ou fiscais do antigo proprietário que ainda consta na matrícula oficial.

Dificuldade de Venda à Vista: Sem a documentação correta, o proprietário encontra grandes barreiras para vender o imóvel pelo valor justo.

Impedimento de Financiamento: Nenhum banco libera crédito imobiliário para casas que não possuem matrícula e registro atualizados.

Insegurança na Herança: Em caso de falecimento, a família terá dificuldades extremas para realizar o inventário e a partilha de bens, pois o imóvel "não existe" oficialmente para o Estado.

3. Por que regularizar agora traz lucro e sossego?
Valorização Patrimonial: Um imóvel com escritura pública e registro definitivo valoriza imediatamente, pois passa a ser um ativo seguro.

Direito de Venda Pleno: Com a matrícula em seu nome, você pode vender para qualquer comprador, inclusive aqueles que utilizam financiamento bancário.

4. Como iremos regularizar seu imóvel?
Com mais de 20 anos de experiência, Regularizamos seu imóvel com toda segurança jurídica:

Análise de Matrícula e Documentos: Verificamos o histórico do imóvel para identificar a melhor estratégia de regularização.

Usucapião Extrajudicial: Sempre que possível, realizamos o processo diretamente em cartório, o que é muito mais rápido que a via judicial comum.

Acompanhamento Total: Nossa equipe cuida da burocracia desde a prefeitura até o registro final no cartório de imóveis competente em Belém.